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Cooperativa de Trabalho: De produção e de prestação de serviços - Lei 12.690/12 determina alteração estatutária imediata.

Em vigência desde julho de 2012, a Lei Federal 12.690, dita o regramento do cooperativismo de trabalho, estabelecendo o adequado funcionamento das cooperativas de maneira a melhorar as condições econômica e gerais de trabalho de seus sócios, reforçando a aplicação dos princípios cooperativistas e dos direitos sociais dos trabalhadores contidos na Constituição Federal e também na Consolidação das Leis do Trabalho.

 

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O Hércules e a Lei 12.690/2012 - Dr. Guilherme Krueger - Advogado especializado em Direito Cooperativo

Os casos difíceis convocam Hércules como juiz, escreveu Ronald Dworkin, um professor norte-americano de filosofia e direito muito conhecido. Pois, para as cooperativas de trabalho, esse Hércules foi o Min. Ives. Mas ele não foi só corajoso.  Ele foi também amoroso. E, na aurora da Lei 12.690/2012, ele me fez lembrar outro mito: Antígona.  

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